Este aviso legal regula o acesso e o uso do site www.davantel.pt (doravante, o «site»). Ao navegar nele, adquire a condição de utilizador e aceita o que se indica a seguir.
1. Quem é o titular do site
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informamos os dados do titular:
| Conceito | Dado |
|---|---|
| Denominação social | Desarrollos Avanzados en Telecomunicaciones, S.L. (DAVANTEL) |
| NIF | B63615553 |
| Morada | Calle Pardo, 8 baixos, 08027 Barcelona (Espanha) |
| Telefone | +34 93 340 87 12 |
| info@davantel.com | |
| Dados registrais | Inscrita no Registro Mercantil de BARCELONA, tomo 36984, folha 0221, folha 294110, inscrição 1 |
Neste documento, «DAVANTEL» ou «o titular» refere-se a esta empresa.
2. A quem se destina este site
www.davantel.pt oferece informação técnica e comercial sobre os produtos e serviços comercializados pela DAVANTEL.
3. Condições de uso
Como utilizador, compromete-se a:
- Usar o site de forma legal, diligente e conforme a boa fé, sem prejudicar direitos ou interesses da DAVANTEL nem de terceiros.
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- Manter a confidencialidade do seu utilizador e palavra-passe, e comunicar qualquer uso não autorizado da sua conta.
O acesso ao site é gratuito, sem prejuízo do custo da conexão à internet. Para efetuar pedidos é necessário registar-se.
4. Responsabilidade
Conteúdos. Procuramos que a informação do site (produtos, preços, especificações técnicas) seja exata e atualizada, mas pode conter erros ou omissões. A DAVANTEL pode modificar ou retirar conteúdos, produtos e condições a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo suficiente a sua publicação no site.
Disponibilidade. Não garantimos a disponibilidade contínua do site. Pode ser interrompido por manutenção, falhas técnicas ou causas alheias ao nosso controlo, e não respondemos pelos danos que daí possam derivar, salvo nos casos em que a lei assim o exija.
Ligações a terceiros. O site pode ligar a páginas de outros titulares. Não controlamos os seus conteúdos nem respondemos por eles. Se tivermos conhecimento efetivo de que um conteúdo ligado é ilícito, retiraremos o link e informaremos as autoridades competentes quando adequado.
Nada do disposto nesta secção limita a responsabilidade que não possa ser excluída legalmente.
5. Proteção de dados pessoais
Tratamos os seus dados conforme o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD).
As informações completas sobre quem trata os seus dados, para que fins, com que base jurídica, por quanto tempo, a quem são comunicados e como exercer os seus direitos estão na nossa Política de Privacidade. Resumo:
- Responsável: Desarrollos Avanzados en Telecomunicaciones, S.L., com os dados de contacto indicados acima.
- Finalidades principais: gerir o seu registo e os seus pedidos, atender consultas e pedidos de suporte, e, se subscrito, enviar comunicações comerciais e boletins.
- Base jurídica: execução da relação contratual ou de medidas pré-contratuais, cumprimento de obrigações legais e, nas comunicações comerciais e cookies não essenciais, seu consentimento.
- Direitos: acesso, retificação, supressão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, assim como retirar o consentimento a qualquer momento. Pode exercê-los escrevendo para direitos@davantel.com ou por correio postal à morada do titular, podendo reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) se entender que seus direitos não foram atendidos.
- Cessões: não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins próprios. Apenas os partilhamos com fornecedores que nos prestam serviços (alojamento, pagamento, transporte, envio de correio) e com administrações quando a lei o exige.
6. Cookies e tecnologias similares
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7. Comunicações comerciais e política anti-spam
Enviamos comunicações comerciais por meios eletrónicos apenas a quem as solicitou ou consentiu, ou quando a lei o permitir (por exemplo, em relação a produtos similares aos já contratados), conforme o artigo 21 da LSSI-CE.
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8. Propriedade intelectual e industrial
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10. Modificações
Podemos atualizar este aviso legal para o adaptar a mudanças legislativas ou alterações no site. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data da última atualização.
11. Legislação aplicável e jurisdição
Este aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Barcelona, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, salvo disposição imperativa em contrário.